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Direito Tributário

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Objetivo do Curso

O curso de Direito Tributário tem como objetivo fornecer aos estudantes uma compreensão completa das normas e princípios que regem a tributação no Brasil. Os alunos aprenderão sobre os principais impostos, como o Imposto de Renda, ICMS e IPI, bem como as obrigações e responsabilidades dos contribuintes e as normas que regulamentam a arrecadação e fiscalização dos tributos. Ao final do curso, os alunos estarão preparados para compreender e aplicar as normas tributárias em situações reais, bem como para atuar de forma eficaz em questões relacionadas à tributação.

Habilidades que você irá aprender:

Formar um especialista com formação em direito tributário que atenda às necessidades do mercado de trabalho local e nacional, garantindo: sólida fundamentação teórica, aliada à sua aplicação prática; conhecimento geral do sistema regulatório nas três esferas tributárias (federal, estadual e municipal), com sólida formação na área especial do direito fiscal na prática consultiva e contenciosa administrativa e judicial.

Para quem é indicado o curso?

Profissionais, com nível superior, que trabalham ou que pretendem trabalhar nos Advogados, promotores, juízes, promotores e outros graduados em direito. Podem ser admitidos funcionários, consultores e outros operadores jurídicos que, sem autorização legal, trabalhem ou tenham interesse na área fiscal e pretendam aprofundar os seus conhecimentos fiscais.

Plano de Estudo

Contexto da Negociação. Conceitos e abordagens sobre o processo de conflitos. Aspectos implícitos e subjetivos: percepções, emoções, comunicação. Construção e consolidação de relacionamentos interpessoais na organização. Técnicas de mediação de conflitos.

A Didática do Ensino Superior é um curso que aborda as técnicas e metodologias específicas para o ensino em nível universitário. Ele visa fornecer aos professores e futuros professores as habilidades necessárias para planejar, implementar e avaliar a aprendizagem dos alunos de graduação.

A disciplina inclui tópicos como planejamento de aulas, estratégias de ensino eficazes, avaliação do desempenho dos alunos, uso de tecnologias educacionais e desenvolvimento de habilidades pedagógicas. Além disso, a disciplina também discute questões atuais e desafios do ensino superior, incluindo diversidade e inclusão, avaliação do desempenho dos professores e o papel da pesquisa na educação superior.

A Hermenêutica do Direito é uma disciplina jurídica que se concentra na interpretação e compreensão das normas jurídicas. Ela abrange as técnicas e princípios utilizados na interpretação da lei, bem como os diferentes métodos utilizados para alcançar a compreensão do significado e alcance de uma norma jurídica.

A disciplina de Hermenêutica do Direito pode incluir tópicos como a interpretação literal, sistemática e teleológica da lei, bem como a análise dos princípios constitucionais e da jurisprudência. O objetivo principal da disciplina é capacitar os alunos a desenvolver habilidades de interpretação e aplicação da lei de forma clara e precisa.

A disciplina “Teoria Geral do Direito Tributário” tem como objetivo apresentar os princípios fundamentais do Direito Tributário e sua aplicação na regulamentação e arrecadação de tributos. Durante o curso, serão abordados temas como a natureza jurídica dos tributos, a capacidade tributária, a legalidade tributária, a equidade tributária, a finalidade dos tributos, entre outros.

Além disso, serão discutidos os desafios e dilemas éticos e políticos enfrentados pelo Direito Tributário em uma sociedade moderna. A disciplina também irá abordar sobre a Constituição como fonte do Direito Tributário, a relação entre as normas constitucionais e as normas infraconstitucionais, bem como a jurisprudência e a doutrina relacionadas ao Direito Tributário.

A disciplina de Planejamento Tributário é voltada para a compreensão dos principais aspectos relacionados ao planejamento fiscal e à gestão de impostos. Ele abrange tópicos como a análise e interpretação da legislação tributária, a identificação de oportunidades de planejamento fiscal e a implementação de estratégias para redução de carga tributária.

A disciplina também pode incluir discussões sobre questões internacionais relacionadas ao planejamento tributário, como a evasão fiscal e a transferência de lucros. O objetivo principal da disciplina é capacitar os alunos a desenvolver habilidades para planejar e gerenciar a carga tributária de maneira eficiente e dentro da legalidade, promovendo a redução de custos e maximizando o lucro.

A disciplina de Processo Tributário (Administrativo e Judicial) aborda as normas e procedimentos relacionados ao processo tributário no Brasil, tanto na esfera administrativa quanto na esfera judicial. Ele inclui uma análise da legislação tributária, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Processo Tributário (LPT), e os códigos tributários nacionais, além de discutir a jurisprudência e a doutrina relacionadas ao processo tributário.

A disciplina também discute os mecanismos de defesa do contribuinte, como o direito à ampla defesa, recursos administrativos e processos judiciais de impugnação de débitos tributários. O objetivo principal da disciplina é proporcionar aos alunos uma compreensão completa do processo tributário no Brasil, habilitando-os a lidar com questões tributárias de maneira eficiente e dentro da legalidade, e a defenderem os direitos do contribuinte.

Planos de Pagamento

CURSO TRADICIONAL (10 MESES)

Matrícula: R$ 29,00.

Opções de parcelamento:

30% OFF

Opção 1

10 x R$ 328,37

10 x R$ 164,18

Opção 2

18 x R$ 214,62

18 x R$ 107,31

Perguntas frequentes

Os nossos cursos oferecem conteúdos 100% on-line e autoinstrucionais, ou seja, você estuda no seu ritmo e sem se preocupar com um horário fixo de aula. Todos possuem 360 horas de carga horária. As avaliações também ocorrem de forma remota e têm a nota 6 como média para a aprovação.

Não possui TCC e ao final de cada módulo haverá avaliações. Para aprovação é preciso ter média igual ou superior a 06.

Após o início das aulas, o aluno devidamente matriculado poderá pedir a análise para dispensa de uma ou mais disciplinas do curso. É preciso fazer a solicitação via protocolo na secretaria da pós-graduação on-line para que o acadêmico possa avaliar.

Sim. De acordo com a Lei nº 11.788/2008, conhecida como Lei do Estágio, o estágio é autorizado para estudantes do ensino médio, técnico e de nível superior, o que inclui a graduação e a pós-graduação. Por isso, é possível estagiar enquanto realiza a sua especialização.

Os cursos de pós-graduação são direcionados à atuação profissional, voltados ao aperfeiçoamento ou especificação de uma área e à atualização dos graduados no nível superior, sendo eles bacharéis, licenciados ou tecnólogos.

As pós-graduações também incluem o MBA (Master Business Administration) é um curso destinado à especialização na área gerencial ou administrativa, muito procurado por quem atua ou tem interesse no mundo corporativo.

Para fazer uma pós 100% on-line na UNIPAM é preciso ter um diploma de graduação e já ter colado grau.

Os cursos de especialização em nível de Pós-Graduação Lato Sensu independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto na Resolução CNE/CES nº 1/2007.  

A instituição possui credenciamento do MEC para cursos EAD e além disso todos os nossos cursos são registrados no site do MEC. 

A validação dos documentos é necessário para confirmação da matrícula.

Os documentos devem ser enviados digitalizados para o e-mail [email protected].

📌Obrigatórios para matrícula:

  • RG E CPF;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Comprovante de endereço;
  • Diploma frente e verso e histórico escolar; (caso ex aluno UNIPAM não é obrigatório o envio, no caso de alunos que ainda estão em fase de conclusão da graduação, podem enviar depois).

 

Caso o aluno não tenha o diploma e o histórico escolar no momento da matrícula, somente estes podem ser enviados no prazo de 90 dias.

Três dias antes das aulas iniciarem enviaremos o passo a passo para que você possa acessar o seu Portal do Aluno.

As nossas formas de pagamento são cartão de crédito e boleto bancário. Todavia, você pode escolher o plano de pagamento que melhor cabe no seu bolso.

Caso seja necessário, você poderá solicitar o cancelamento antes do início das aulas e o reembolso do valor da taxa de matrícula será integral. Após o início das aulas, seguem as regras do contrato de prestação de serviços educacionais.

Erro 404.

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